TJSP - 0011550-95.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO JOSE DOS SANTOS

CPF *73.***.*40-13

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011550-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Jose dos Santos - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 49 (quarenta e nove) dias da pena corporal, atento aos 147 (cento e quarenta e sete) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 25/04/24 a 28/11/24 e a remição de 25 (vinte e cinco) dias da pena corporal, atento as 304 (trezentos e quatro) horas de frequência escolar no período de 22/09/23 a 15/12/23; 26/03/24 a 29/03/24; 06/06/24 a 27/06/24; 08/08/24 a 31/12/24, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 74 dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:08

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:36

    Declarada a Remição

  • 01/09/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:32

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 06:23

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2024 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:23

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:36

    Declarada a Remição

  • 17/10/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 15/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2022 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:12

    Decisão

  • 09/09/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/08/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 10/06/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:29

    Decisão

  • 28/01/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:05

    Decisão

  • 14/12/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:09

    Juntada de Decisão

  • 10/12/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 19:39

    Decisão

  • 03/12/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 19:59

    Decisão

  • 11/11/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/02/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:19

    Apensado ao processo

  • 14/02/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 13:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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