09/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:14

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:30

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:11

Evoluída a classe de 300 para 283
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500599-47.2025.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO VITOR BARROS DE OLIVEIRA - I - Insta salientar que as colocações feitas na defesa preliminar confundem-se com o mérito e com tal serão analisadas por ocasião da sentença.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA.

Proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe.

Nos termos dos artigos 56 e seguintes, da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2026, às 15:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), bem como intime(m)-se seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Intime(m)-se e requisite(m)se, se o caso, o(a)(s) réu(ré)(s).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

III - Caso não esteja juntado aos autos, cobre-se o mandado de prisão cumprido.

IV - Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial.

V - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Intimem-se. - ADV: CARLA PRISCILA DE OLIVEIRA REIS (OAB 379017/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:59

Recebida a denúncia
03/09/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
02/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:16

Autos no Prazo
18/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:38

Evoluída a classe de 300 para 283
26/05/2025 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:29

Expedição de Ofício.
18/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:22

Expedição de Alvará.
12/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Mudança de Magistrado
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005153-83.2021.8.26.0032

Justica Publica

Rafael de Lima Munhoz

Advogado: Ana Flavia Colle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0003310-94.2025.8.26.0565

Ludmila Moreira Pinto

Roma Empreendimentos e Turismo LTDA

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0011258-17.2025.8.26.0071

Marka Veiculos LTDA

Meridiane Vona Araujo 36714448864

Advogado: Beatriz Zanin Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1046945-46.2023.8.26.0576

Antonio Carlos Meinberg

Jose Roberto Bisiak Molina

Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1046945-46.2023.8.26.0576

Jose Roberto Bisiak Molina

Nova Anestesiologia S/S LTDA

Advogado: Cleber Dotoli Vaccari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 10:53

Exibir Processo