03/09/2025 16:43

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 16:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000488-31.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adilson de Oliveira Chagas -

Vistos.

Ante a admissão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo do processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata do Tema 59, - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Destaca-se que, foi determinado a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Assim, considerando que a controvérsia posta em análise guarda relação direta com o tema afetado, determino a suspensão do feito até que a questão seja dirimida, o que deverá ser fiscalizado pela serventia a cada 6 (seis) meses, certificando-se, bem como deverá ser fiscalizado pelas partes. À z.

Serventia para que providencie a anotação de movimentação unitária no sistema SAJ (código 75059), e, no levantamento, o código SAJ aplicável o é de nº 14985.

Int. - ADV: IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:49

Ato ordinatório
19/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 04:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:46

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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