19/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001923-55.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Anderson Lincoln Diogo da Silva -

Vistos.

INTIME-SE o requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, em cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

O cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.286 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 04/08/2017, edição 2403, página 24, mediante cadastramento de incidente processual próprio.

Ficando ainda advertido de que deverá instruir a petição de cumprimento de sentença com a documentação de que trata o art. 1.286, §2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Cadastrado o cumprimento de sentença, finda a fase de conhecimento, arquivem-se os presentes autos (cód. 61615), nos termos do comunicado CG nº 1789/20107.

No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos (cód. 61614), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017.

Intime-se. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
18/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
16/09/2025 20:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 22:20

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500239-37.2020.8.26.0063

Municipio de Barra Bonita

Marcia Izabel Ribeiro - ME

Advogado: Paula Tatiana Regalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2020 10:06

Exibir Processo

Processo nº 9198084-76.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Amelia Martins Frizao

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2009 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001045-78.2025.8.26.0223

Khalil e Khalil Sc LTDA

Nelson Alves Batista

Advogado: Alessandra Matias da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1082740-55.2024.8.26.0002

Cicero Guilhermino dos Santos

Santander Financiamento - Aymore Credito...

Advogado: Jose Carlos Santos da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1006586-44.2021.8.26.0408

Adalberto Hidemiti Abe

Maria

Advogado: Jose Emilio Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 16:11

Exibir Processo