TJSP - 0010410-38.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010410-38.2025.8.26.0521 (processo principal 0006950-48.2022.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MAICON JEFERSON GOMES DE CARVALHO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: CAROLINE VITORIA PETRONE RUIZ (OAB 526961/SP) -
12/09/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:06
Mantida a Decisão Anterior
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11/09/2025 16:30
Conclusos para decisão
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11/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
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11/09/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/09/2025 12:52
Conclusos para decisão
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09/09/2025 10:20
Conclusos para despacho
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08/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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