15/09/2025 14:30

Expedição de Mandado.
11/09/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500508-73.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAXSUEL DA SILVA SOUZA - Vistos, Em atenção à norma inserta no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, e ao Comunicado nº 78/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de janeiro de 2020, impõe-se reexame da prisão processual do acusado.

Como fiz constar da decisão proferida por ocasião do recebimento da denuncia, é mesmo caso de conversão da prisão temporária em prisão preventiva do acusado, porque presentes seus pressupostos, fundamentos e condição de admissibilidade.

Consideram-se pressupostos a existência de materialidade e razoáveis indícios de autoria (art. 312, in fine, do Código de Processo Penal).

No caso em voga tais dados descendem não apenas das declarações prestadas pela vítima de forma segura e coesa, mas também daqueles reconhecimentos fotográfico e pessoal formalizados às folhas 14/15 e 27.

Com relação aos fundamentos (art. 312, caput, do mesmo Diploma Legal), quais sejam, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, não há como olvidar a necessidade de se acautelar o meio social e própria credibilidade da Justiça, dada a repercussão do crime ora posto sob apreciação na comunidade em que foi cometido.

Não se deslembre, outrossim, da periculosidade evidenciada pela gravidade do crime indicado na denúncia (roubo perpetrado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca e restrição à liberdade da vítima).

Anote-se, ademais, a presença de condição de admissibilidade da prisão preventiva, pois o crime atribuído ao acusado é daqueles dolosos punidos com reclusão (art. 313, I, também do Código de Processo Penal).

Ausente, então, alteração do quadro analisado naquela oportunidade, mantenho a prisão preventiva outrora decretada.

De resto, ante o teor dos documentos encartados às folhas 130/131 e 136/138, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, se é imprescindível a oitiva do filho da vítima (Luan - fls. 119/120).

Intimem-se. - ADV: MATHEUS SOLIDÁRIO DE SOUZA (OAB 472432/SP)
04/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:20

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:57

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:18

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 13:14

Expedição de Ofício.
30/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
26/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
28/04/2025 20:29

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Recebida a denúncia
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 09:58

Apensado ao processo
26/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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