TJSP - 1041335-27.2017.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 17:09
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041335-27.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES -
Vistos.
A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Verifica-se que o comprovante de pagamento da obrigação está regularmente juntado aos autos, bem como os cálculos relativos ao desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram devidamente justificados, sendo compatíveis com a natureza da verba e com a legislação aplicável.
Desnecessárias outras elucubrações.
Diante o exposto, não acolho o recurso de embargos de declaração.
Int. - ADV: ÉRICA FABRICIA B ARANTES PEREIRA GIANFRONI (OAB 156437/SP) -
28/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/07/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 22:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 22:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/06/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 20:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/04/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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06/02/2025 20:26
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:24
Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
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23/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 20:13
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 20:11
Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
-
16/04/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2022 21:24
Suspensão do Prazo
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17/12/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:35
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/12/2021 17:46
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/12/2021 08:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/12/2021 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2021 13:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/12/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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