TJSP - 1500006-34.2015.8.26.0445

1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.

CNPJ: 04.266.100/0001-15

Advogados

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 160493/SP

CPF *13.***.*14-65

Terceiro

Partes

MOACIR DE SANTI

CPF *00.***.*85-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500006-34.2015.8.26.0445 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - LATASA RECICLAGEM S/A - Dê-se ciência à parte executada acerca de petição e documentos de fls. 527/528, facultada manifestação no prazo legal.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)

  • 25/08/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 01:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 16:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/04/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/02/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 06:35

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/12/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/10/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/07/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 03:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/11/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:00

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:55

    Hasta Pública Deferida

  • 28/02/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:51

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2022 18:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:18

    Juntada de Decisão

  • 28/10/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:27

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 13/06/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

  • 15/12/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 09:41

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

  • 09/10/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 10:32

    Proferido Despacho

  • 22/09/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 13:48

    Decisão

  • 02/04/2020 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2020 19:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:36

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 16:54

    Decisão

  • 11/03/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 11:07

    Decisão

  • 05/12/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 19:03

    Decisão

  • 29/12/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 13:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/11/2017 19:08

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2017 10:16

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 10:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/09/2017 10:21

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2017 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 10:32

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 13:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 24/01/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 13:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/09/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 31/03/2016 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2016 13:18

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2015 16:39

    Proferido Despacho

  • 18/09/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/07/2015 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2015 16:41

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2015 12:47

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2015 13:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 20/02/2015 09:02

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2015 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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