19/09/2025 03:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036962-23.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Naiara Aparecida Ventura Ribeiro -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: NAIARA APARECIDA VENTURA RIBEIRO (OAB 419187/SP)
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 09:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:23

Determinada Expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008617-62.2025.8.26.0554

Marco Antonio de Mello Fernandes

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Marco Antonio de Mello Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 9198768-35.2008.8.26.0000

Jose Fernando Rodrigues de Moraes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2008 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1012299-23.2023.8.26.0604

Itau Unibanco Holding S.A.

Richard Vinicius Vital Leme

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700550-36.1998.8.26.0547

Uniao (Fazenda Nacional)

Dine Agro Industrial LTDA

Advogado: Silvio Levcovitz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 9196629-76.2009.8.26.0000

Angela Marina das Gracas Frasca Negro

Banco Itau S/A

Advogado: Josefa Ferreira Makatani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2009 11:52

Exibir Processo