28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008022-56.2025.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Angela Maria Rosa - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: FABIANA VIEIRA DE VASCONCELOS (OAB 226339/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
25/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:43

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:43

Expedição de Carta.
13/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:56

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:35

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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