15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006210-65.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Held - Aqa Vitta 14 Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da ação, observando-se quanto à execução, o disposto no art. 98, §3º do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. - ADV: TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), EDSON TUBIAS DOS SANTOS (OAB 389888/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
17/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/06/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:14

Expedição de Carta.
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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