TJSP - 0026866-31.2013.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026866-31.2013.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Jose Roberto de Souza Junior - Apelado: Condominio Residencial Jardim Europa - Apdo/Apte: Tatiana Soares - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento ao apelo de José e negaram provimento ao apelo de Tatiane.
V.
U. - PROCESSUAL CIVIL.
TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO.
CABIMENTO.
VÍCIO TRANSRESCISÓRIO.
CONSULTADO APENAS O SISBAJUD, É CERTO QUE NÃO FORAM EXAURIDAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE JOSÉ.
POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIAS EM OUTROS SISTEMAS, NOTADAMENTE O INFOJUD E O RENAJUD.
RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R.
SENTENÇA COM RELAÇÃO AO CORRÉU.COBRANÇA.
DÉBITOS CONDOMINIAIS.
REQUERIDA QUE ADUZ TER SE TORNADO PROPRIETÁRIA/POSSUIDORA DO IMÓVEL APENAS EM 2013, AO PASSO QUE OS DÉBITOS REMONTAM A 2007.
IRRELEVÂNCIA.
DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM.
RESPONSABILIDADE DA PARTE ADQUIRENTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.345 DO CC.
VIÁVEL O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO CONTRA A VENDEDORA, NA FORMA DO AJUSTE COM ELA PACTUADO.
INOPONIBILIDADE DA DEFESA AO CONDOMÍNIO.
SOLUÇÃO VIÁVEL QUANTO À LITISCONSORTE, AGORA COMO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO.
ART. 356 DO CPC.
HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP) - Fernanda Araujo Guedes (OAB: 232042/SP) - 5º andar -
06/08/2024 16:25
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 22:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/10/2023 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:58
Recebidos os autos
-
09/10/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 13:26
Protocolizada Petição
-
15/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:15
Protocolizada Petição
-
18/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
-
19/12/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 14:49
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:42
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 11:12
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 15:02
Recebidos os autos
-
27/08/2021 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2021 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2021 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 15:01
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 09:52
Recebidos os autos
-
30/01/2020 19:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2019 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 09:55
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 09:51
Juntada de Mandado
-
19/08/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 17:41
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 11:07
Recebidos os autos
-
20/02/2019 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2019 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 18:42
Juntada de Mandado
-
18/02/2019 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 15:10
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2019 18:57
Recebidos os autos
-
17/01/2019 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2019 14:00
Conclusos para decisão
-
20/06/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2018 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2018 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2018 16:15
Recebidos os autos
-
26/01/2018 15:54
Recebidos os autos
-
29/03/2017 08:29
Conclusos para julgamento
-
02/12/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 09:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 09:17
Recebidos os autos
-
15/08/2016 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2016 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2016 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2016 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2016 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2016 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 16:43
Recebidos os autos
-
14/03/2016 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2016 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2016 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 09:09
Expedição de Mandado.
-
29/01/2016 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2016 16:08
Recebidos os autos
-
28/01/2016 09:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2015 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 16:46
Recebidos os autos
-
30/06/2015 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2015 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2015 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2015 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2015 11:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2015 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2015 12:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2015 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2015 09:33
Expedição de Mandado.
-
25/02/2015 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2015 18:04
Recebidos os autos
-
10/02/2015 11:29
Conclusos para decisão
-
16/10/2014 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 18:09
Recebidos os autos
-
02/10/2014 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2014 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2014 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2014 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2014 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2014 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2014 14:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2014.
-
04/07/2014 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2014 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2014 11:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2014 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2014 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2014 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2014 10:50
Juntada de Mandado
-
28/05/2014 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2014 09:55
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2014 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2014 22:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2014 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2014 14:57
Expedição de Mandado.
-
22/04/2014 14:56
Expedição de Mandado.
-
22/04/2014 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2014 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2014 10:56
Recebidos os autos
-
09/04/2014 14:07
Conclusos para decisão
-
26/03/2014 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2013 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2013 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2013 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
22/08/2013 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2013 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
22/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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