19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125045-51.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aldo Consentino - Daniel Aguilera Ramon - Fls. 112/113: Ciência as partes. - ADV: LUCAS BUENO RIOS (OAB 302149/SP), MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP), ANDRE CONSENTINO (OAB 333603/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 08:16

Juntada de Mandado
09/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125045-51.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aldo Consentino - Daniel Aguilera Ramon - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do requerido DANIEL AGUILERA RAMON, concedendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária.

Ainda, condeno o requerido ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até o trânsito em julgado desta sentença ou efetiva desocupação, voluntária ou coercitiva, o que ocorrer primeiro (CPC, art. 323), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, além da multa moratória de 10%, devendo apresentar nova planilha de cálculo, nos termos da presente decisão.

Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor total da condenação.

Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.

Para o caso de requerimento de execução provisória, fica dispensada a caução, na esteira da intelecção conjunta dos artigos 64 cc 9º, III, da Lei nº 8.245/91).

Nesse sentido: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Despejo.

Artigo 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91.

Desnecessidade de caução.

Inteligência do artigo 64, "caput", da norma de regência.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2279228-74.2021.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022) - ADV: ANDRE CONSENTINO (OAB 333603/SP), MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP), LUCAS BUENO RIOS (OAB 302149/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
18/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
07/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 19:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 04:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:19

Expedição de Carta.
26/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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