TJSP - 1500329-24.2016.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500329-24.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eliel Henrique dos Santos - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a objeção de pré-executividade, para determinar que seja utilizada a taxa SELIC para a atualização do crédito tributário, sem a incidência de juros de mora, bem como excluída a taxa de expediente, substituindo-se as CDAs em 15 (quinze) dias, ficando afastado a aplicação do tema 1184 do STF.
Sem condenação em honorários, tendo em vista a continuidade do feito.
Cumprida a determinação acima, abra-se vista ao executado para dizer sobre os novos títulos apresentados, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO (OAB 504950/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:19
Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
-
02/09/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:20
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
18/06/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/02/2025 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 07:44
Juntada de Certidão
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19/12/2024 08:38
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/07/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 15:42
Conclusos para decisão
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26/04/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 14:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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03/02/2023 09:27
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
02/02/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 04:49
Suspensão do Prazo
-
04/12/2021 21:52
Suspensão do Prazo
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23/04/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 21:14
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
12/11/2019 22:05
Suspensão do Prazo
-
26/09/2019 12:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 05:14
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2019 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 11:54
Decisão
-
19/06/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 12:40
Proferido Despacho
-
13/11/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 16:48
Ato ordinatório
-
15/10/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 14:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 12:29
Expedição de Certidão.
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19/04/2018 12:28
Ato ordinatório
-
19/04/2018 11:46
Juntada de Outros documentos
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10/04/2018 17:16
Bloqueio/penhora on line
-
14/03/2018 14:45
Conclusos para decisão
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08/03/2018 20:47
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2018 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 14:05
Decisão
-
01/03/2018 17:05
Conclusos para decisão
-
05/11/2017 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2017 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2017.
-
10/09/2017 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 11:51
Expedição de Certidão.
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30/08/2017 11:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/08/2017 16:02
Conclusos para despacho
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27/06/2017 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2017.
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23/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2017 13:14
Expedição de Carta.
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17/05/2017 09:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/05/2017 09:51
Conclusos para decisão
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25/04/2017 18:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2016 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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