05/09/2025 10:10

Prazo
05/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000156-28.2024.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apte/Apdo: Dental Uni - Cooperativa Odontologica - Apdo/Apte: Zildo Olimpio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS INDEVIDOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, ASSIM COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS INDEVIDOS, FIXANDO-SE O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES.

APELO DO AUTOR PARA QUE OCORRA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, ALÉM DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

APELO DA RÉ PARA QUE SE DECLARE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SE REDUZA O VALOR DA INDENIZAÇÃO.

AMBOS OS APELOS PROVIDOS, MAS EM PARTE.REEMBOLSO EM DOBRO DEVIDO. “ENGANO JUSTIFICÁVEL” NÃO CARACTERIZADO.

DESCONTO DECORRENTE DE COBRANÇA QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, A RÉ PODIA SABER INDEVIDA.DANO MORAL CARACTERIZADO.

PATAMAR INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE DEVE SER REDUZIDO A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSOS DE APELAÇÃO PROVIDOS EM PARTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - Daniele Bontorim (OAB: 341779/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:34

Acórdão registrado
28/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
25/08/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:03

Prazo
03/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 10:39

Despacho
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:53

Informação
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:28

Despacho de Intimação
11/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/01/2025 16:52

Prazo
09/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:33

Despacho
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio
02/09/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 16:11

Processo Cadastrado
27/08/2024 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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