TJSP - 1002104-70.2019.8.26.0619
1ª instância - 04 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/10/2023 14:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/10/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Ricardo Teixeira Caetano (OAB 262984/SP) Processo 1002104-70.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Adão Miranda -
Vistos.
Trata-se de novo pedido de implantação de beneficio, ante o descumprimento pelo executado (fls. 161) Considerando que já houve a imposição de multa, para o caso de descumprimento, fixado em sentença em fls. 81 e após reiterada intimação ao setor responsável, inclusive, ao e-mail pessoal da responsável pela APS/ADJ, Sra.
Maria Esther Benedito (fls. 153/155), a ordem judicial ainda não foi cumprida, vislumbro fundamento suficiente para aplicação de medidas mais rigorosas.
Cabível, assim, intimação pessoal, por oficial de justiça, do representante da Gerência Executiva Araraquara Instituto Nacional do Seguro Social, bem como do representante da APS/ADJ (Agência da Previdência Social de Atendimento as Demandas Judiciais), para que providencie o cumprimento da ordem judicial, com a implantação da revisão do beneficio, sob pena de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC), além de ato de improbidade administrativa (art. 11, inciso II, da Lei nº 8429/92).
Para isso, expeça-se carta precatória à Justiça Federal de Araraquara para que proceda a intimação da Gerencia Executiva Araraquara Instituto Nacional do Seguro Social e à APS/ADJ (Agência da Previdência Social de Atendimento as Demandas Judiciais), na pessoa de seus representantes, em última oportunidade, para que procedam a implantação da revisão do beneficio em cumprimento a ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Conste do mandado a advertência que o descumprimento da decisão acarretará eventual incidência nas penas de litigância de má-fé, por descumprimento a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC), além de ato de improbidade administrativa (art. 11, inciso II, da Lei nº 8429/92).
Intime-se. -
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 16:28
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2020 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2020 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2020 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2020 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2020 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2020 23:46
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2020 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2019 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2019 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2019 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2019 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2019 17:31
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2019 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2019 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 16:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2019 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2019 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2019 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2019 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2019 15:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2019 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2019 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 21:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2019 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2019 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2019 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2019 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2019 16:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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