TJSP - 1011680-64.2019.8.26.0562

1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

CPF *99.***.*00-09

FERNANDA SILVA OLIVEIRA SANTOS

CPF *51.***.*82-71

Advogados

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB: 346457/SP

CPF *99.***.*00-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2023 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Messias Sales Junior (OAB 346457/SP) Processo 1011680-64.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Silva Oliveira Santos -

    Vistos.

    Trata-se de ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença, em que o executado apresentou cálculo de liquidação em execução invertida no importe de R$ 41.579,48 referente ao principal e de R$ 4.157,98 referente à verba honorária, totalizando R$ 45.737,46 para novembro de 2022 (fls. 239/242).

    Intimado, o exequente concordou com os cálculos do INSS (fls. 254).

    Outrossim, foi determinado ao autor ás fls. 255 § 2º esclarecimentos quanto ao recebimento de auxílio emergencial em período concomitante com o do benefício concedido judicialmente, para efeito de verificar a necessidade de ratificação ou retificação da conta apresentada (fls. 239, parte final), assinalando-se o prazo de dez dias.

    Informou o requerente que recebeu auxílio emergencial consoante comprovantes anexados (fls. 259/263).

    Instado a manifestar-se o ente ancilar ofertou cálculo de liquidação do julgado com o devido abatimento dos valores pagos como auxílio emergencial no importe de R$ 37.453,92 referente ao principal e de R$ 3.745,39 referente a verba honoraria, totalizando R$ 41.199,31 para novembro de 2022 (fls. 266/269).

    O autor requereu a homologação dos cálculos de fls. 267/269 e prazo para expedição das requisições (fls. 273) É a síntese necessária.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Ante a expressa concordância do Autor (fls. 273) acolho a memória discriminada do cálculo de liquidação do julgado com o devido abatimento dos valores pagos como auxílio emergencial de fls. 266/269 elaborada pela Autarquia-ré, a qual importa no valor de R$ 41.199,31, sendo a importância de R$ 37.453,92 relativa à verba principal (fls. 267/269) e R$ 3.745,39 referente aos honorários advocatícios (fls. 267/269) para novembro de 2022.

    Superado o prazo recursal desta decisão (art. 535, § 3º, I e II, do CPC), providencie o autor o envio dos requisitórios nos termos do Comunicado nº 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

    Presidência e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 06:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/09/2022 05:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:22

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 17:22

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 15:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 14/07/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 16:16

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2019 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/11/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/10/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2019 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2019 12:20

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 12:19

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2019 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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