01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030034-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Cesar Barbosa - Condominio Edificio Itapoa -

Vistos.

Transitada em julgado a sentença/v. acórdão, houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is), acrescido de juros e correção monetária.

Deverá a parte interessada juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), em 5 (cinco) dias, se o caso.

Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, inexiste a obrigação jurídica do pagamento das custas finais (conf.

TJSP; Apelação 1018621-34.2014.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 12/09/2018).

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP), ROGERIO CESAR BARBOSA (OAB 169690/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:04

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 02:26:43, 1ª Vara Cível.
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:18

Determinada a citação
03/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:30

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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