01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501149-88.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - TIMOTEO MACHADO DA SILVA -

Vistos. 1.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2.

Tendo em vista que o réu, intimado, constituiu advogado particular, o qual apresentou apelação às fls. 409, deixo de apreciar o petitório de fls. 396/405.

Recebo o recurso interposto pela defesa técnica a fls. 409.

Tendo em vista a opção do recorrente, em apresentar suas razões recursais perante a segunda instância, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal, oportunamente subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens, fazendo-se as devidas anotações.

Anote-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta é: 21/07/2029.

Eventuais mídias existentes e/ou audiências gravadas com link de acesso ao One Drive, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020 - item 5, deverão ser IMPORTADAS para o sistema informatizado SAJ.

Para tal procedimento, a Serventia deverá observar o material fornecido no link da capacitação indicado no item 4 do referido comunicado.

Int. - ADV: PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP)
27/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 22:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:14

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:11

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:26

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:00

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:59

Juntada de Ofício
21/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:58

Juntada de Ofício
21/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
04/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 19:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 19:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 19:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/11/2022 17:30

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:07

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 15:02

Juntada de Mandado
21/09/2022 16:57

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
14/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:02

Recebida a denúncia
13/09/2022 15:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:38

Juntada de Decisão
20/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:41

Expedição de Ofício.
19/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 18:04

Suscitado Conflito de Competência
21/01/2022 12:37

Conclusos para decisão
26/11/2021 17:37

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 07:39

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2021 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2021 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2021 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2021 06:08

Expedição de Certidão.
16/10/2021 06:05

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
25/08/2021 19:35

Conclusos para despacho
25/08/2021 19:35

Mudança de Classe Processual
25/08/2021 19:34

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2021 19:55

Expedição de Certidão.
20/08/2021 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
26/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 16:59

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 18:25

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 17:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:10

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:41

Concedida a Dilação de Prazo
23/07/2020 18:56

Conclusos para decisão
23/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
22/07/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 16:25

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 10:52

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2020 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2020 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2020 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2020 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2020 19:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:04

Expedição de Alvará.
15/07/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:39

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:38

Concedida a Liberdade provisória
15/07/2020 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2020 08:36

Expedição de Certidão.
15/07/2020 08:36

Expedição de Certidão.
15/07/2020 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/07/2020 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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