01/09/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056170-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Ianka Cristini da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 144/146 e 156/158: A sentença foi clara ao determinar o fornecimento de "registros cadastrais e de acesso (tais como endereços de IP de origem, datas, horários e respectivos fusos horários)".

Não é necessário conhecimento técnico para se observar, por exemplo, que o perfil "@iankacristinaof" foi registrado com o e-mail [email protected], às 19h49h52 UTC de 03/06/2024, por meio do IP 200.173.36.172 (fl. 147).

A sentença em nenhum momento obrigou a ré a identificar os usuários responsáveis - aliás, isso sequer foi pedido na inicial - não passando o roteiro de fl. 145 de mera cortesia da ré para facilitar o acesso da parte.

Assim, por extrapolar os limites objetivos da lide, caberá à parte autora - se julgar pertinente - ajuizar nova ação contra os provedores de acesso para identificação dos usuários.

Consequentemente, suficientes os documentos, reputo cumprida a obrigação fixada no item "a)" da sentença. 2.

Se inexistentes outras pendências, preclusa esta decisão, ARQUIVEM-SE com baixa definitiva.

Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Determinado o arquivamento
14/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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