03/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:50

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/01/2024 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
13/12/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2023 15:29

Conclusos para Sentença
23/11/2023 09:20

Réplica Juntada
13/11/2023 21:35

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 18:40

Contestação Juntada
02/09/2023 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:10

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda de Camargo Dionisio (OAB 424253/SP) Processo 1013666-14.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Marques de Lima Dias -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 143/145 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 05:51

Emenda à Inicial Juntada
29/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:44

Remetido ao DJE
25/05/2023 20:48

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 16:43

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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