TJSP - 1514482-20.2023.8.26.0050

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CONTRERAS SIQUEIRA

CPF *72.***.*59-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO DUARTE

MARCOS ANTONIO SANTANIELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO CONTRERAS SIQUEIRA, (Outros nomes: endereço eletrônico: [email protected], [email protected]), Brasileiro, Solteiro, RG 27.905.483, pai ALOISIO ANTONIO TELES SIQUEIRA, mãe REGINA LAINE CONTRERAS SIQUEIRA, Nascido/Nascida em 30/04/1978, de cor Branco, natural de São Caetano do Sul, - SP, com endereço à Rua Caminho do Guaramar, 63, apto. 121, tel. (11) 9.4446.3495, Antartica, CEP 11721-050, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR FERNANDO CONTRERAS SIQUEIRA, qualificada nos autos, a pena corporal de 2 anos e 3 meses de reclusão, no regime semiaberto, e 11 dias multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 312, caput, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

  • 18/09/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 15:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 16/09/2025 15:32

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 16/09/2025 15:32

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 16/09/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 19:18

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 08:42

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 26/06/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/06/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 09:04

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2025 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 14:25

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 12/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 20:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:54

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 11:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/07/2023 21:47

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 21:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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