15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008856-02.2024.8.26.0037 (processo principal 1006711-53.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Leonardo Aparecido Francisco - - Antonio Donisete Frade - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

A sentença determinou que as faturas de fevereiro e março de 2021 fossem recalculadas pela média dos doze meses anteriores (fl. 126 dos autos principais).

A CPFL apresentou cálculo indicando que, após a revisão, a fatura de fevereiro alcançou R$ 229,09 e a de março R$ 233,36, respectivamente com vencimentos em 25.10 e 26.11.2024 (fls. 133/140 dos autos principais).

O exequente noticiou o pagamento de tais faturas e sustentou que não foram emitidas as faturas de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025 (fls. 35/37).

A CPFL confirmou tal informação sob a alegação de falha sistêmica, sustentando que tais faturas seriam parceladas nas próximas seis faturas (fls. 45/46).

O exequente sustentou que o parcelamento foi realizado sem a sua anuência e que, após a regularização do aplicativo de emissão de cobranças, quitou as três faturas.

Os documentos de fls. 52/54 indicam que a fatura de dezembro de 2024 foi paga em 18.02.2025 (fl. 52), a de janeiro de 2025 em 24 de março de 2025 e a de fevereiro de 2025 em 24 de março de 2025 (fl. 25).

Comprove a CPFL, diante dos pagamentos das faturas de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, conforme acima exposto, a existência de débito a justificar o alegado parcelamento, comprovando, ainda, a regularidade da emissão das faturas a partir de abril de 2025.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DONISETE FRADE (OAB 225183/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ANTONIO DONISETE FRADE (OAB 225183/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
13/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:26

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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