TJSP - 1502233-08.2022.8.26.0168
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502233-08.2022.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - EMERSON DE FREITAS REZENDE -
Vistos...
Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
EMERSON DE FREITAS REZENDE, qualificado nos autos, foi condenado à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, como incurso, por duas vezes, no artigo 129, caput, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, conforme r. sentença de fls. 114/119.
Considerando que ao sentenciado foi concedido o benefício da suspensão condicional da pena nos termos do artigo 77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos, mediante condições, e tendo este cumprido as exigências estabelecidas, bem como expirado o prazo sem revogação, a extinção da pena é medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado EMERSON DE FREITAS REZENDE, com fundamento no artigo 82 do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Dracena, 28/08/2025. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP) -
22/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 23:29
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:19
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:47
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 15:41
Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/07/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:38
Recebidos os autos
-
27/03/2023 22:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/03/2023 22:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2023 12:11
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/03/2023 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 12:08
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
24/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 10:28
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 10:27
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 10:27
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 10:27
Juntada de Mandado
-
08/12/2022 22:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:02
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/11/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 16:22
Conciliação infrutífera
-
06/11/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:58
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/10/2022 10:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/10/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 10:43
Conciliação infrutífera
-
27/09/2022 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 14:22
Juntada de Mandado
-
27/09/2022 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 14:22
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 17:34
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 13:56
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
06/09/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 22:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 22:03
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 22:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 21:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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