15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011132-86.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida das Graças Alves Costa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

Fica a parte advertida, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhe sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
17/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:15

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
25/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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