TJSP - 0000749-70.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO GAMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MARIANGELA C. VICENTE BERGAMINI DE CASTRO

CPF *16.***.*92-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000749-70.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVIO GAMA - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado SILVIO GAMA, CNPJ: 51.***.***/0001-93, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MARIÂNGELA C.

    VICENTE BERGAMINI DE CASTRO (OAB 209321/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:44

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:41

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:16

    Declarada a Remição

  • 11/12/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:55

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:30

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 10:06

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:11

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 08:11:04, Unidade Regional de Departamen.

  • 25/07/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 05:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2024 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2023 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:17

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 22:35

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:02

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 14:57

    Apensado ao processo

  • 09/03/2023 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

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    Recebidos os autos do Outro Foro

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    Recebidos os autos do Outro Foro

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    Recebidos os autos do Outro Foro

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    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2023 09:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2022 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 05:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:52

    Realizado Cálculo

  • 28/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 05:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 04:01

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 17:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:18

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:58

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:55

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/04/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 20:55

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 20:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:16

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 17:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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