19/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:10

Publicação de Edital Juntada
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0007853-92.2010.8.26.0266Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LatrocínioAutor: Justiça PúblicaRéu: ALEXANDRO SILVA JARDIMEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRO SILVA JARDIM, PROCESSO Nº 0007853-92.2010.8.26.0266, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXANDRO SILVA JARDIM, (Alcunha: Sandro), Brasileiro, Copeiro, RG 34.508.492-5, CPF *08.***.*92-17, pai Camerino Gomes Jardim, mãe Tereza Maria da Silva, Nascido/Nascida em 02/04/1983, natural de Abaira, - BA, com endereço à Rua Jose Muchon, 180, Cel. 15 99856-2341, Lopes de Oliveira, CEP 18071-310, Sorocaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DIANTE DO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado ALEXANDRO SILVA JARDIM, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 20 (VINTE) DIAS-MULTA, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal. Isto por considerá-lo incurso nas sanções do artigo 157, §3º, inciso II, c.c. art. 29, ambos do Código Penal. Deixo de condenar o réu em custas processuais, dada a hipossuficiência denotada. Não reconheço ao acusado a possibilidade de recorrer em liberdade, visto que este se encontra foragido. Não bastasse, consoante se infere das certidões constantes no apenso, o acusado voltou a delinquir, demonstrando seu descaso com a Justiça e o perigo a que expõe a sociedade caso colocado em liberdade. Vale dizer, a recalcitrância delitiva do acusado descortina a impossibilidade de sua manutenção em liberdade, razão pela qual mantenho a decretação da prisão preventiva de fls. 222/223, como forma de garantia da ordem pública, ex vi do artigo 312 do CPP. Encaminhem-se os mandados ao Comando da Polícia Militar, Delegacia Seccional e DIG, objetivando seu cumprimento, na medida em que o réu permanece foragido por diversos anos. Transitada em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1. Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2. Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal; 3. Extraia-se a guia de execução definitiva e encaminhe-se-a ao Juízo da Execução, conforme art. 105 da Lei n° 7.210/84. 4. Desde logo, não havendo interesse em recorrer, sai a parte acusada intimada para pagamento da pena de multa, bem como da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida, comunique-se a respeito ao Juízo da Execução; decorrido in albis o prazo ou infrutífera a intimação, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento a Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se a respeito ao Juízo da Execução, observando-se, para tanto, o art. 482, §1º, das NSCGJ. Havendo interposição recursal, i-se-a quando do trânsito em julgado. Publica-se. Registra-se. Cumpra-se. I-se as partes, devendo a vítima o ser pessoalmente, ao passo que o réu deverá sê-lo por edital, com prazo de 90 dias. Ciência ao MP e à DP, via portal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
09/09/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 19:34

Juntada de Mandado
04/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:18

Recebido o recurso
21/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
04/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:42

Juntada de Mandado
08/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 05:14

Conclusos para decisão
12/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/03/2025 20:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:59

Juntada de Mandado
17/02/2025 20:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:35

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
04/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 23:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:53

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:22

Juntada de Mandado
16/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:02

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:44

Juntada de Ofício
13/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 23:51

Suspensão do Prazo
12/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
11/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:21

Ato ordinatório
08/11/2023 09:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2022 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2021 18:26

Expedição de Ofício.
13/12/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:18

Proferido Despacho
08/06/2021 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2019 14:25

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:25

Proferido Despacho
10/12/2019 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2019 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2019 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.
12/11/2018 16:26

Proferido Despacho
09/05/2018 09:44

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2018 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2018 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2018 10:50

Juntada de Ofício
12/04/2018 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2018 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 11:47

Expedição de Mandado.
04/04/2018 16:59

Expedição de Certidão.
04/04/2018 16:59

Expedição de Certidão.
04/04/2018 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2018 16:50

Proferido Despacho
22/03/2018 16:42

Proferido Despacho
16/03/2018 11:43

Juntada de Ofício
18/01/2018 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2018 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2018 18:04

Expedição de Certidão.
16/01/2018 18:03

Expedição de Ofício.
16/01/2018 18:02

Expedição de Ofício.
16/01/2018 18:01

Expedição de Ofício.
11/12/2017 13:14

Proferido Despacho
21/09/2017 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2015 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2015 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/11/2015 09:44

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2015 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/07/2012 14:23

Retorno do Ministério Público
06/07/2012 14:23

Retorno do Ministério Público
11/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 09:18

Remessa ao Ministério Público
03/04/2012 09:18

Remessa ao Ministério Público
02/04/2012 17:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/04/2012 17:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/04/2012 11:52

Retorno do Juiz
02/04/2012 11:52

Retorno do Juiz
02/04/2012 11:17

Conclusos para despacho
02/04/2012 11:17

Conclusos para despacho
02/04/2012 11:17

Aguardando Remessa ao Juiz
02/04/2012 11:17

Aguardando Remessa ao Juiz
30/03/2012 16:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 16:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 16:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2012 15:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 14:00

Retorno do Ministério Público
08/09/2010 09:18

Remessa ao Ministério Público
03/09/2010 16:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2010 15:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2010 17:17

Retorno do Ministério Público
08/04/2010 09:31

Remessa ao Ministério Público
08/04/2010 09:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
31/03/2010 15:11

Processo Desmembrado
01/10/2009 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/10/2009 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2009

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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