TJSP - 7001115-42.2003.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DA SILVA ROLZAN

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001115-42.2003.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson da Silva Rolzan - Homologo o cálculo de penas de Anderson da Silva Rolzan, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

  • 14/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:39

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/02/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/01/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 05:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 19:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:24

    Decisão Determinação

  • 11/11/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/06/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Decisão

  • 12/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 02/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 25/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/05/2006 00:00

    Outros

  • 01/02/2006 00:00

    Outros

  • 20/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2005 00:00

    Outros

  • 27/09/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/09/2005 00:00

    Outros

  • 21/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/09/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2004 00:00

    Outros

  • 03/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2003 00:00

    Outros

  • 28/05/2003 00:00

    Outros

  • 28/04/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/01/2003 00:00

    Outros

  • 02/01/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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