08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/09/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012695-81.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aureliano Rogerio Machado - Vistos, Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o autor percebe mensalmente renda superior à 3 salários mínimos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:31

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/08/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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