TJSP - 0002277-70.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROMILDO SANTOS ROSARIO

Advogados

JOAO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB: 430469/SP

CPF *32.***.*30-55

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROMILDO SANTOS ROSARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002277-70.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Romildo Santos Rosário - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Romildo Santos Rosário, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 12/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2024 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:23

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/05/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 12:48

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 09:08

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:42

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 14:22

    Apensado ao processo

  • 23/02/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2022 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2020 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:55

    Concessão

  • 21/09/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:36

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:26

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 14:41

    Realizado Cálculo

  • 21/08/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:33

    Revogado o Livramento Condicional

  • 21/08/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:21

    Processo Entranhado

  • 19/08/2020 18:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/08/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 14:44

    Revogado o Livramento Condicional

  • 07/07/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2020 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2020 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:08

    Processo Entranhado

  • 31/03/2020 14:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2020 14:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/01/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:12

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2019 11:11

    Apensado ao processo

  • 10/06/2019 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2019 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2019 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:59

    Realizado Cálculo

  • 26/04/2019 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2019 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2019 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2019 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2019 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2019 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2019 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2019 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2019 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:58

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 16:18

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 13:28

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2018 01:28:33, Unidade Regional de Departamen.

  • 06/09/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2018 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2018 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 17:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/08/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:51

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2018 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 17:30

    Decisão

  • 27/03/2018 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2018 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2017 18:13

    Decisão

  • 06/06/2017 19:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2017 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 14:49

    Decisão

  • 30/03/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2017 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 15:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/02/2017 15:01

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2017 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2017 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 14:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:49

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