09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046363-34.2021.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Aurora Berni Caleiro - Sebastião Berni Caleiro - - Tadeumiro Berni Caleiro - Autos nº 2023/000365

Vistos.

I - DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS 1.

Fls. 198/224 e 277/293: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA AURORA BERNI CALEIRO (CPF: *57.***.*18-66 - Certidão de Óbito: 200), ante a regularidade da documentação trazida: A - TADEUMIRO BERNI CALEIRO (fl. 216 - CPF: *69.***.*38-72 - RG: 5.373.518) - Quinhão: 50%; B - SEBASTIÃO BERNI CALEIRO (fl. 211 - CPF: *69.***.*20-25 - RG: 5.599.141) - Quinhão: 50%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Antônio Roberto Sandoval Filho e outros, OAB-SP 58.283 e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 210 e 215.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Tratando-se de RPV, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.

II - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor do Espólio de Maria Aurora Berni Caleiro, representado pelos herdeiros habilitados no item I - (depósito(s) de 31/03/2022 - fls.222/223). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fl. 224.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Espólio de Maria Aurora Berni Caleiro, representado pelos herdeiros habilitados no item I CPF(s): *69.***.*38-72 e outro ADVOGADO(S)/OAB(s) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros - OAB 250793/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fls. 210 e 215. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:52

Ato ordinatório
28/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:15

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
14/02/2022 04:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 04:28

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:00

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/01/2022 09:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/01/2022 22:45

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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