08/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020803-71.2013.8.26.0576 (057.62.0130.020803) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Joel Benedito Pagliusi Gomes - - João Roberto Bruneli Me -

Vistos.

Feito já relatado e compulsado na íntegra por este julgador; acena este juízo, eis que destinatário dos elementos probatórios e tal como contido em fls., 1.804ss, pela veemente possiblidade de produção probatória oral, diante das graves elementares já arrecadadas, dentre as quais se incluem as informações promanadas da pessoa de Gioavana Aparecida Mariano e Luis Donizete Rui e, sobretudo, a dissonância estrema e rumorosa do número de exemplares alegadamente impressos e a destinação dos mesmos.

Após o decidido em fls. 1.804ss, advieram memoriais, que ficam apostilados para análise futura eis que protocolados antes da publicação do aludido decisório.

A prova pericial grafotécnica, alhures deferida, cuja relevância e casuísmo serão objeto de oportunos fundamentos, ao que tudo indica, é de realização impossível.

Todavia e como consta da decisão a ser cumprida e já mencionada, tratam-se os documentos arquivados de bens públicos, de maneira que a supressão do acesso causa espécie, marcadamente em se tratando de casa legislativa já presidida pelo interessado.

Por estes fundamentos, de maneira a evitar que a imoralidade penetre, de maneira incólume, no poder instrutório do juízo, cumpra-se, imediatamente, o item i de fl. 1.804, assim redigido: que seja intimado pessoalmente via Oficial de Justiça o Exmo.

Presidente da Câmara Municipal do Município de Guapiaçu para que informe - de punho próprio, ante os prospectivos desdobramentos da situação - a este Juízo sobre o destino, nos repositórios oficiais, dos documentos firmados na gestão de Joel Benedito Pagliusi Gomes; ofício deverá se assessorar de amostragem de cópias destes autos, no caso, fls. 8,9,2, 12, 14, 16, 17, 19, 22, 25,28, 29,31,34, 37.

Os demais itens, ante a possível impossibilidade de realização de prova, restam indeferidos.

Fica conferido o prazo de 10 dias para que a r.

Presidência do parlamento guapiaçuense informe o juízo.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS ALVES RIBEIRO (OAB 208429/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE (OAB 291550/SP), DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:27

Ato ordinatório
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:16

Ato ordinatório
01/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2022 16:20

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2022 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2022 08:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2022 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:15

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2022 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 16:41

Ato ordinatório
29/09/2021 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2021 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 17:41

Ato ordinatório
06/08/2021 17:36

Juntada de Mandado
04/08/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 17:40

Expedição de Mandado.
27/05/2021 13:45

Decisão
20/05/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 16:13

Decisão
06/08/2020 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2020 04:02

Suspensão do Prazo
10/04/2020 21:48

Suspensão do Prazo
30/03/2020 03:25

Suspensão do Prazo
09/03/2020 17:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2020 10:19

Proferido Despacho
18/02/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 17:30

Expedição de Certidão.
10/01/2020 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 17:15

Juntada de Mandado
03/12/2019 16:19

Expedição de Mandado.
02/12/2019 15:01

Expedição de Mandado.
11/10/2019 14:05

Decisão
25/09/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 12:47

Ato ordinatório
04/09/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:44

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2019 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/07/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 14:26

Ato ordinatório
05/07/2019 14:21

Expedição de Ofício.
02/07/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 16:29

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2019 11:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/06/2019 11:04

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2019 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/06/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 18:28

Ato ordinatório
20/05/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 14:19

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2019 12:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/03/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 13:10

Recebidos os autos do Perito
08/01/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/11/2018 15:15

Decisão
22/11/2018 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 12:07

Decisão
20/07/2018 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 14:08

Recebidos os autos do Perito
10/04/2018 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/03/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 11:35

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2018 11:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/02/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 12:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 14:10

Ato ordinatório
07/02/2018 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2018 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 13:10

Decisão
15/01/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2017 13:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 10:54

Ato ordinatório
01/12/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 13:18

Recebidos os autos do Perito
13/11/2017 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/11/2017 16:38

Expedição de Certidão.
30/03/2017 18:44

Recebidos os autos do Perito
30/03/2017 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/03/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2017 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2017 14:55

Juntada de Decisão
10/02/2017 15:04

Decisão
06/02/2017 16:03

Expedição de Certidão.
23/11/2016 18:04

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2016 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2016 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2016 15:17

Expedição de Certidão.
14/06/2016 15:45

Decisão
07/06/2016 14:53

Juntada de Petição de parecer
07/06/2016 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2016 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2016 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.
07/04/2016 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2016 15:09

Expedição de Certidão.
05/04/2016 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2016 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2016 18:08

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2016 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/04/2016 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 16:39

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2016 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/03/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2016 10:56

Expedição de Mandado.
15/03/2016 16:13

Decisão
22/02/2016 11:43

Juntada de Petição de parecer
22/02/2016 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2016 13:16

Suspensão do Prazo
05/02/2016 12:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2016 11:25

Expedição de Certidão.
11/11/2015 11:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015 12:59

Decisão
20/10/2015 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 09:41

Juntada de Ofício
20/10/2015 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 18:11

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2015 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 13:48

Ato ordinatório
26/06/2015 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/06/2015 14:59

Juntada de Petição de parecer
26/06/2015 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2015 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 16:43

Decisão
26/05/2015 14:30

Juntada de Petição de parecer
26/05/2015 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2015 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2015 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 16:22

Decisão
30/04/2015 14:36

Juntada de Petição de parecer
30/04/2015 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2015 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 15:20

Juntada de Petição de parecer
09/02/2015 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2015 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2015 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2015 11:14

Juntada de Petição de parecer
23/01/2015 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2015 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2015 16:54

Expedição de Certidão.
14/01/2015 16:54

Expedição de Certidão.
14/01/2015 16:52

Mandado Devolvido na Central de Mandados
14/01/2015 16:52

Mandado Devolvido na Central de Mandados
14/01/2015 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2015 14:40

Juntada de Petição de contestação
14/01/2015 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/11/2014 13:32

Juntada de Mandado
18/11/2014 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2014 12:16

Expedição de Mandado.
30/10/2014 09:31

Juntada de Petição de parecer
29/10/2014 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2014 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2014 16:36

Juntada de Mandado
24/10/2014 16:33

Juntada de Mandado
24/10/2014 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2014 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2014 14:33

Expedição de Mandado.
02/10/2014 11:09

Expedição de Mandado.
08/07/2014 08:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2014 21:28

Suspensão do Prazo
22/04/2014 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/04/2014 15:54

Decisão
31/03/2014 11:39

Juntada de Ofício
02/10/2013 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 16:50

Expedição de Certidão.
26/09/2013 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2013 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 13:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2013 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2013 17:33

Juntada de Mandado
28/08/2013 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2013 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
15/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
15/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
14/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
18/07/2013 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/05/2013 00:00

Aguardando Mandado
02/05/2013 00:00

Despacho Proferido
26/04/2013 17:33

Recebimento de Carga
26/04/2013 16:14

Carga à Vara Interna
26/04/2013 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2013 13:01

Recebimento de Carga
26/04/2013 11:31

Carga ao Distribuidor
25/04/2013 00:00

Despacho Proferido
18/04/2013 00:00

Despacho Proferido
17/04/2013 09:50

Recebimento de Carga
17/04/2013 09:04

Carga à Vara Interna
16/04/2013 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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