TJSP - 1043039-36.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1043039-36.2021.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Roberto Lopes - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Marcos Roberto Lopes (depósito(s) de 09/05/25 - EP(0482660-38.2023.8.26.0500) - fls. 33/40). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 43.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Marcos Roberto Lopes CPF(s): *65.***.*24-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Gabriela Varoli Sauer - OAB 9237/SP e 473811/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: GABRIELA VAROLI SAUER (OAB 473811/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
22/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
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21/07/2025 14:26
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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21/07/2025 14:26
Expedição de Ofício.
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21/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 14:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/03/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:29
Ato ordinatório
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04/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 14:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/12/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2023 13:40
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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06/12/2023 13:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/12/2023 12:59
Conclusos para decisão
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11/08/2023 07:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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