12/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001486-74.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Ana Caroline Lima Daniel e outro -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo de fls. 152/155 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento.

Desde já faço anotar que no acordo de fls. 152/155, o (a) os (as) executado (a) (s) reconheceu (ram) e confessou (aram) dever a importância de R$ 2.943,48, corrigida até a data da avença, todavia, não podendo pagar o débito integralmente e em melhores condições, as partes ajustaram que os executados pagariam a quantia de R$ 2.770,00 em 21 parcelas mensais e consecutivas, a primeira no valor de R$ 270,00, já quitada e as demais no valor de R$ 100,00, todo dia 20 de cada mês no período de setembro de 2025 a abril de 2027.

Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado, com dedução das parcelas quitadas.

Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial.

Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado.

Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença, nestes próprios autos.

Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença.

Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito.

Custas a cargo do(a) (os) executados.

P.R.I.C. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 451201/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:38

Protocolo Juntado
18/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:05

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:05

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:29

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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