26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000502-94.2021.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Edesio de Oliveira - Dulcinéia de Lima Oliveira - - Maria Janete de Oliveira Santos - - Julio Cesar dos Santos de Oliveira - - Silvio Alves dos Santos - - Sidney Alves dos Santos - - Edson Alves dos Santos - - Silvia Cristina de Alencar - - Miriam Cristina dos Santos - - José Dirceu de Oliveira - - Maria Claudete de Oliveira - - José Messias de Oliveira - - José Claudinei de Oliveira - - Anisio de Oliveira Sobrinho - - Marília Aparecida de Lima - - Tereza de Oliveira Silva - - Rosângela Aparecida Belarmino de Oliveira - - Rubens de Oliveira - - Lucia Fernanda de Oliveira - - Ludmila Fernanda Moreira Oliveira - - Diogo Vinicius Moreira Oliveira - - Lucimara Aparecida de Oliveira - - Luiza Helena de Oliveira - - Lucelia Maria de Oliveira - - Luiz Augusto de Oliveira - - Bruno dos Santos Oliveira - - Joao de Oliveira - - José Amauri de Lima - - Jorge Rodrigo de Oliveira - - Ana Maria de Oliveira Campos - - Antonio Carlos de Oliveira - - Carlos de Oliveira - - Maria Lucia de Oliveira Almeida - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, a partilha amigável apresentada a fls. 695/711, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha e expeça-se MLE do valor existente nestes autos, ficando a inventariante intimada para apresentar formulário próprio em nome de apenas um herdeiro, o qual ficará responsável em depositar aos demais herdeiros, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe.

Deverá ser transferido o valor da cota parte de Edésio de Oliveira, herdeiro falecido no curso do processo, no valor de R$12.161,57, conforme fls. 704, para os autos do inventário dos bens deixados por ele e em trâmite nesta Comarca sob o n.1000112-56.2023.8.26.0418, bem como deverá ser trasladada cópia desta sentença para aqueles autos.

Nos termos do Comunicado CG n. 1252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.

Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados, à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para dar cumprimento ao disposto nos artigos 659, §2º, e 662, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Anoto finalmente que o interessado deverá, na oportunidade do registro do formal de partilha, comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)
25/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 06:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 22:54

Suspensão do Prazo
24/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 08:05

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:34

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 07:45

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:40

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
25/04/2023 13:32

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 07:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 15:46

Expedição de Alvará.
29/09/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
11/08/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 18:01

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 13:16

Conclusos para decisão
29/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:59

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:19

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 12:39

Juntada de Ofício
10/06/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:04

Conclusos para decisão
28/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:34

Expedição de Ofício.
26/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 11:08

Juntada de Ofício
25/05/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 17:07

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 12:30

Juntada de Ofício
20/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:30

Expedição de Ofício.
08/04/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 16:41

Decisão
01/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:09

Expedição de Ofício.
11/03/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:52

Decisão
10/03/2022 14:34

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 14:55

Recebida a Petição Inicial
10/01/2022 14:09

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 06:55

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 16:55

Decisão
12/11/2021 09:00

Conclusos para decisão
20/10/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 15:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/08/2021 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:52

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/07/2021 14:14

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 09:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2021 18:58

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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