TJSP - 1000426-14.2022.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

MARCO ANTONIO FERNANDES BIRD

CPF *83.***.*42-01

Advogados

MARIA CECILIA MARTINS MIMURA

OAB: 158147/SP

CPF *74.***.*86-01

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO

OAB: 91609/SP

CPF *74.***.*10-74

JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 77536/SP

Terceiro

Partes

VITOR BEVILACQUA

CPF *33.***.*56-05

GUSTAVO RODEGUER

CPF *13.***.*20-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000426-14.2022.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Flora - Marco Antonio Fernandes Bird - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito judicial.

    Prazo para manifestação: 15 dias. - ADV: MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 77536/SP)

  • 08/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2025 15:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 14:44

    Recebido o recurso

  • 13/06/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:36

    Julgada improcedente a ação

  • 01/04/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:42

    Concessão

  • 26/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 19:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 05:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 20:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:21

    Nomeado Perito

  • 17/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 16:39

    Nomeado Perito

  • 05/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 22:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:10

    Decisão

  • 25/04/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:49

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 16:49

    Juntada de Decisão

  • 03/03/2022 19:16

    Decisão

  • 03/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:50

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 11:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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