TJSP - 0002564-69.2019.8.26.0168

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UESLEI SANTANA SOBRINHO

Advogados

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB: 350833/SP

CPF *67.***.*05-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 09:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2024 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2024 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:51

    Documento Juntado

  • 07/02/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2024 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2024 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 19:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2024 19:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 12:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/12/2023 08:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 11:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/12/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 03:29

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 13:40

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 13:40

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP) Processo 0002564-69.2019.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: UESLEI SANTANA SOBRINHO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias do total das penas impostas a UESLEI SANTANA SOBRINHO, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23.06.2023 a 07.08.2023).

    Outrossim, no tocante ao período de estudo de 14.02.2023 a 14.07.2023, que totalizou 120 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:11

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:38

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/07/2023 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/06/2023 11:46

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/05/2023 11:48

    Expedição de documento

  • 27/05/2023 00:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2023 16:03

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/05/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 20:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 18:11

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2023 11:03

    Apensado ao processo

  • 17/01/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:18

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 22/11/2022 00:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 18:41

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 14:46

    Realizado Cálculo

  • 05/11/2022 00:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/11/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 01:17

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 15:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2022 15:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2022 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2022 09:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2022 16:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 27/09/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2022 09:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:51

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/09/2022 13:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 17:27

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/09/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2022 13:40

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/08/2022 13:39

    Revogada decisão anterior

  • 07/08/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 10:57

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/07/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 13:36

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 12/07/2022 10:57

    Mandado Expedido

  • 12/07/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 16:35

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 15:33

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 15/03/2022 10:42

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/03/2022 10:40

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/03/2022 10:35

    Apensado ao processo

  • 04/03/2022 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2022 15:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2022 14:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/02/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 15:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:41

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 20:50

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 08:02

    Mandado Expedido

  • 11/11/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2021 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 10:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2020 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2020 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2020 17:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:31

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 16:01

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 14:36

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2020 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2020 12:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2020 12:09

    Mandado Juntado

  • 30/01/2020 16:48

    Mandado Expedido

  • 30/01/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:17

    Ofício Juntado

  • 18/11/2019 10:20

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 06/11/2019 14:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2019 14:41

    Mandado Juntado

  • 16/10/2019 19:22

    Mandado Expedido

  • 16/10/2019 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2019 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:41

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 14:19

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:37

    Requerimento Juntado

  • 26/09/2019 17:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2019 17:40

    Mandado Juntado

  • 18/09/2019 17:54

    Mandado Expedido

  • 17/09/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 11/09/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:41

    Petição Juntada

  • 08/09/2019 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2019 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 14:40

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 14:03

    Ofício Juntado

  • 01/08/2019 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2019 12:45

    Documento Juntado

  • 27/07/2019 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2019 12:51

    Ofício Juntado

  • 30/05/2019 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/05/2019 09:39

    Mandado Expedido

  • 16/05/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2019 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2019 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2019 18:17

    Ofício Expedido

  • 10/05/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 09:23

    Documento Juntado

  • 10/05/2019 09:16

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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