15/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500798-36.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WEVERTON VICENTE - Diante do exposto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,JULGO IMPROCEDENTEa presente ação penal eABSOLVOo réuWEVERTON VINCENTE da acusação de ter infringido o artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, em concurso material, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.

Consigno que já foi determinada a expedição de alvará de soltura em sede de audiência.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, ficam autorizados doação/leilão/destruição, a critério do juízo corregedor.

Oficie-se para esta finalidade.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência às partes.

P.

R.

I.

C. - ADV: RUI BANDEIRA DA SILVA MELO (OAB 524762/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:17

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:11

Expedição de Alvará.
12/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:10

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:58

Juntada de Ofício
01/08/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:57

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:09

Juntada de Mandado
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:04

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:15

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
12/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:21

Apensado ao processo
11/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:13

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:12

Apensado ao processo
16/05/2025 14:18

Expedição de Alvará.
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:48

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
03/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 15:29

Expedição de Ofício.
19/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:06

Expedição de Alvará.
18/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:27

Recebida a denúncia
17/03/2025 18:17

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 15:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:17

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:16

Mudança de Magistrado
14/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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