19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000836-52.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Heitor Mendes Belo - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sucumbente o autor, fica ele condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §4°, III, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça concedida em seu favor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
18/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:57

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:13

Protocolo Juntado
17/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:01

Protocolo Juntado
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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