15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000678-72.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marlei Angela Cabelo Piloto -

Vistos.

Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)
04/09/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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