03/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001912-12.2016.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Igarapava -

Vistos.

Na decisão proferida à fl. 544 foi nomeado perito o SR.

CLÁUDIO ANTÔNIO TAVARES, para realização de perícia contábil nos termos da decisão proferida às fls. 518-529.

O requerido procedeu o depósito dos honorários periciais em conta judicial (fls. 576-577).

Foi expedido mandado de levantamento em favor do PERITO (fl. 596), conforme determinado na decisão de fl. 583.

Em seguida, o perito apresentou laudo às fls. 600-610.

Na decisão de fl. 630 foi determinada a intimação do perito, via e-mail, requisitando-lhe que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestasse esclarecimentos nos termos pleiteados pela requerida às fls. 620-623.

Pois bem.

Ocorre que após inúmeras intimações (fls. 634 e 636), inclusive pessoalmente (fls. 669-670), o perito nada manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 671.

Assim sendo, evidenciado que o perito foi desidioso no cumprimento da função pública, recusando-se injustificadamente a atender os vários comandos judiciais para prestar esclarecimentos pleiteados pela requerida as fls. 620-623, impõe-se a destituição do expert, substituindo o por outro, conforme previsto no art. 468, II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, tendo em vista o contido na certidão exarada pela Serventia (fl. 671), em substituição, nomeio como perito Sr.

RANGEL CARVALHO DE FREITAS que, em aceitando o encargo, deverá apresentar laudo em 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fls. 518-529.

Sem prejuízo, considerando a desídia do expert, DETERMINO que seja o fato comunicado à corporação profissional respectiva para as providências que se fizerem necessárias, bem como aplico-lhe a multa no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, conforme preceitua o artigo 468, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão do prejuízo decorrente do atraso no processo.

Determino a intimação pessoal, por mandado, do profissional anteriormente nomeado, SR.

CLÁUDIO ANTÔNIO TAVARES, sobre a multa que lhe fora imposta, a qual deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recolhimento pela Guia FEDTJ, código 442-1 (formulário disponível em https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ), bem como que, no mesmo prazo, seja realizada a restituição dos honorários periciais levantados à fl. 596, devidamente corrigidos, mediante depósito judicial, sob pena de sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme determina o art. 468, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo, neste caso, à parte que efetuou o depósito executar o perito.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá demandado-ofício para todos os Juízos e órgãos destinatários, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e documentos indispensáveis.

Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao [email protected], constando no campo "assunto" o número do processo e nome das partes.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: EMERSON ANTONIO GALVÃO (OAB 79160/MG), EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO (OAB 79160/MG)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 08:10

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:24

Juntada de Ofício
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:15

Expedição de Ofício.
09/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 22:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:09

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:05

Classe retificada de 7 para 12079
20/01/2022 10:20

Desapensado do processo
17/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:07

Ato ordinatório
03/12/2021 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 10:28

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:29

Juntada de Mandado
01/08/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:29

Expedição de Mandado.
15/07/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:34

Decisão
07/07/2021 14:11

Conclusos para decisão
06/07/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 14:57

Expedição de Mandado.
11/04/2021 13:06

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 15:32

Decisão
15/12/2020 09:18

Conclusos para julgamento
14/12/2020 17:06

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:38

Apensado ao processo
14/12/2020 16:35

Apensado ao processo
19/08/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 12:03

Decisão
28/03/2020 10:14

Conclusos para julgamento
08/03/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 21:15

Suspensão do Prazo
05/02/2020 08:16

Expedição de Certidão.
05/02/2020 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 15:30

Decisão de Saneamento do Processo
07/10/2019 07:15

Conclusos para decisão
21/08/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2019 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 13:12

Expedição de Certidão.
06/03/2019 00:13

Suspensão do Prazo
23/12/2018 08:12

Suspensão do Prazo
18/12/2018 22:35

Suspensão do Prazo
24/10/2018 03:27

Suspensão do Prazo
09/06/2018 05:11

Suspensão do Prazo
05/06/2018 22:04

Suspensão do Prazo
03/06/2018 06:26

Suspensão do Prazo
27/04/2018 18:35

Expedição de Certidão.
26/04/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 14:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 16:43

Apensado ao processo
07/02/2018 16:41

Apensado ao processo
07/02/2018 16:41

Apensado ao processo
07/02/2018 16:39

Proferido Despacho
06/02/2018 17:50

Conclusos para despacho
24/11/2017 13:51

Expedição de Certidão.
24/11/2017 13:41

Apensado ao processo
20/11/2017 10:04

Conclusos para julgamento
10/11/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 08:38

Expedição de Certidão.
09/11/2017 17:42

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:33

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 16:49

Apensado ao processo
28/09/2017 16:48

Proferido Despacho
18/09/2017 13:54

Conclusos para despacho
11/08/2017 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2017 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 17:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 12:18

Proferido Despacho
03/07/2017 07:17

Conclusos para despacho
14/06/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2017 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2017 14:32

Expedição de Certidão.
24/04/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 12:23

Proferido Despacho
03/04/2017 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 09:16

Ato ordinatório
20/03/2017 09:14

Expedição de Certidão.
16/03/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 14:32

Expedição de Certidão.
08/02/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2017 18:42

Proferido Despacho
03/02/2017 15:32

Conclusos para despacho
29/11/2016 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 16:46

Expedição de Certidão.
18/11/2016 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2016 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 16:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 15:31

Proferido Despacho
25/10/2016 12:50

Conclusos para despacho
07/10/2016 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 08:31

Expedição de Certidão.
15/09/2016 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2016 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2016 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2016 13:33

Conclusos para decisão
26/07/2016 16:20

Juntada de Petição de contestação
15/07/2016 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2016 10:26

Juntada de Mandado
13/07/2016 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 08:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2016 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2016 15:18

Expedição de Mandado.
08/07/2016 10:03

Decisão
08/07/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2016 09:50

Conclusos para decisão
07/07/2016 09:45

Decisão
05/07/2016 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 15:37

Conclusos para decisão
28/06/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 15:38

Expedição de Certidão.
28/06/2016 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2016 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500514-80.2025.8.26.0557

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Leandro de Jesus Oliveira

Advogado: Guilherme Lima Guedes de Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 4000052-25.2025.8.26.0042

Dionizia Francisca dos Santos

Passaredo Transportes Aereos

Advogado: Ana Carolina Corsini Elias de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000742-03.2025.8.26.0270

Adao Ferreira de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000742-03.2025.8.26.0270

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adao Ferreira de Almeida

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1015801-50.2025.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Francisco Batista Alqueja

Advogado: Rodney Batista Alqueija

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 16:37

Exibir Processo