09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006328-31.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação H.O.

Amorim Ltda - Com efeito, diante do exposto, tendo a parte exequente deixado de promover os atos que lhe competiam para viabilizar a citação, JULGO EXTINTO o processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ao Estado pendentes de recolhimento (fls. 36/37).

Sem condenação em honorários, pois a relação jurídica processual sequer foi instaurada.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).

Com o trânsito em julgado, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos, anote-se a extinção do processo e arquivem-se-os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:45

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 08:00

Conclusos para decisão
19/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:13

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:10

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/06/2025 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 04:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:42

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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