09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002766-62.2021.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ozano Aparecido dos Santos - As partes são capazes e bem representadas, não havendo nulidades aparentes e serem dirimidas.

Considerando-se as alegações produzidas pelas partes, fixo como ponto convertido a existência ou não da incapacidade do autor no trabalho, e se a mesma é temporária ou permanente.

As alegações da contestação encerram matéria cujo deslinde de ser antecedido de concessão de oportunidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo.

Para tanto, determino a realização da prova pericial médica e nomeio o Sr.

RONALDO VLADEMIR FERREIRA, que deverá ser intimado para designação de data para realização do exame pericial.

Desde já apresento os quesitos que seguem: 1-Há incapacidade para o trabalho? 2-A incapacidade é total ou parcial? 3-A incapacidade é permanente ou não? 4 - Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outra funções? 5-Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade.

A autarquia já apresentou seus quesitos por ofício, aplicáveis a todas demandas de auxílio-doença / aposentadoria por invalidez, sendo desnecessária sua intimação para tanto, bem como para a indicação de assistente técnico, conforme segue: Queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia; Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da pericia (com CID); Causa provável da (s) doença/moléstia(s)/incapacidade; Doença /moléstia ou lesão decorrem de acidente do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato , com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitar; Doença /moléstia ou torna o (a) periciado (a )incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual ? Justifique a resposta, descrevendo os alimentos nos quais se baseou a conclusão; Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado (a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? Data provável do inicio da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o (a).

Data provável de inicio da incapacidade de identificada.

Justifique.

Incapacidade remonta a data de inicio da (s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? / Justifique. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado (a) esta apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação ? Qual atividade ? Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias ? A partir de quando? Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O (a) periciado (a) esta realizando tratamento? Qual a previsão de duração de tratamento ? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Ao autor para que, querendo, apresente seus quesitos e indique assistente técnico em quinze dias.

Intime-se. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 22:48

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:53

Ato ordinatório
15/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 03:36

Suspensão do Prazo
25/02/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:40

Decisão Determinação
15/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:04

Expedição de Ofício.
17/11/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:10

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
09/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
04/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 22:11

Suspensão do Prazo
18/11/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
25/05/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 11:06

Conclusos para decisão
29/03/2022 19:30

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 12:32

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2021 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 10:27

Decisão
13/12/2021 20:25

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 11:46

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:06

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 18:01

Juntada de Decisão
14/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 08:51

Recebida a Petição Inicial
15/09/2021 14:46

Conclusos para decisão
14/09/2021 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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