09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004207-41.2022.8.26.0529 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO JOSE MORAES - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a FERNANDO JOSE MORAES, nos autos do processo nº 1502750-54.2019.8.26.0544 da 3ª Vara Criminal - Foro de Jundiaí, referente ao processo de execução criminal nº 0004207-41.2022.8.26.0529, pelo integral cumprimento. - ADV: RAQUEL CARLOS DA SILVA (OAB 483672/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004207-41.2022.8.26.0529 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO JOSE MORAES - Fls. 511: Ciente, torno sem efeito a decisão retro.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a extinção da pena.

Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: RAQUEL CARLOS DA SILVA (OAB 483672/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:18

Expedição de Alvará.
27/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:47

Concessão
26/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 22:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:50

Concedida Progressão de regime
14/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 23:38

Conclusos para despacho
26/04/2025 22:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2024 22:22

Suspensão do Prazo
14/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:05

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:48

Homologado o Cálculo
21/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:22

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 23:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:48

Determinada a Regressão de Regime
22/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:53

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:27

Apensado ao processo
24/01/2024 16:22

Juntada de Mandado
16/01/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:56

Expedição de Ofício.
13/11/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 13:25

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo
10/04/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:30

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 09:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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