19/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500059-14.2025.8.26.0623 (apensado ao processo 1500082-28.2025.8.26.0568) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SILVA DO NASCIMENTO - - MILLAYNE APARECIDA ARCHANJO DOS SANTOS - - MÜLLER DENE ARCHANJO DOS SANTOS - Aos 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr.

André Pereira Melo, os acusados Daniel Silva do Nascimento, Millayne Aparecida Archanjo dos Santos e Müller Dene Archanjo dos Santos acompanhados de seus defensores, Dr.

Dejamir da Silva, OAB 185622/SP e Dra.

Fernanda Flora Degrava, OAB 264477/SP e as testemunhas Alexsandra Garcez Garcia, Christiano Gonçalves Vidas, Juliana Aline Morelli, Ana Paula de Castro, João Gabriel Pereira Lameo e Uyara Aline Alexandre Franco, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo.

Antes do início da audiência foi facultada entrevista reservada entre réus e seus Defensores.

AUSENTE: A testemunha Marcela Aparecida Inácio.

Iniciados os trabalhos, foram qualificadas as partes e conferidas suas identidades.

Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Alexsandra Garcez Garcia, Christiano Gonçalves Vidas, Juliana Aline Morelli, Ana Paula de Castro, João Gabriel Pereira Lameo e Uyara Aline Alexandre Franco e o interrogatório dos acusados.

O arquivo da audiência gravada em vídeo estará disponível no SAJ.

As gravações servem como provas em processo judicial, não estando autorizada sua divulgação por qualquer outro meio.

Pela doutora Defensora do acusado Müller foi dito que desistia da oitiva da testemunha Marcela, sendo a desistência homologada.

Ato contínuo, pela MMª.

Juíza foram consultadas as partes a respeito de outras diligências pretendidas, tendo ambas as partes informado que não tinham mais provas a produzir.

Pela MMª.

Juíza foi dito o seguinte: "Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e determino que se passem aos debates".

Pelo doutor Promotor foi dito o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro prazo para apresentar as alegações finais sob a forma de memoriais." Pelos doutores defensores foi dito o seguinte: "MMª.

Juíza, requeremos prazo para apresentar as alegações finais sob a forma de memoriais." Pelo Dr.

Defensor do acusado Daniel foi requerida liberdade provisória, tendo o Dr Promotor requerido o indeferimento do pedido (a íntegra das manifestações foi feita oralmente e está gravada no arquivo audiovisual da audiência).

Pela MMª.

Juíza foi dito o seguinte: "Concedo às partes, sucessivamente, o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

No que pertine ao pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Daniel, além de não ter havido alteração das condições que embasaram a decretação de sua prisão preventiva, como a instrução já se encerrou, em breve a situação de tal réu será definida em primeira instância, justificando-se por ora a manutenção de sua prisão, pois como tal acusado já foi anteriormente condenado pelo tráfico, em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato.

Indefiro, pois, o pedido da defesa".

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP), FERNANDA FLORA DEGRAVA (OAB 264477/SP), FERNANDA FLORA DEGRAVA (OAB 264477/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/08/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, Vara Criminal.
13/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:43

Evoluída a classe de 279 para 300
05/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:03

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:06

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:23

Juntada de Mandado
08/07/2025 10:11

Evoluída a classe de 279 para 300
08/07/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:25

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
30/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:43

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:57

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
18/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:00:00, Vara Criminal.
09/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:30

Juntada de Ofício
04/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:08

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:34

Apensado ao processo
28/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:13

Juntada de Mandado
27/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:13

Juntada de Mandado
27/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 08:14

Expedição de Ofício.
22/03/2025 08:14

Expedição de Ofício.
22/03/2025 08:14

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:12

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:40

Juntada de Alvará
18/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
18/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
18/01/2025 14:28

Expedição de Ofício.
18/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
18/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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