03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007138-54.2025.8.26.0477 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - João Carlos Alves de Souza - Blue Med Saúde - Alvorecer - Associação de Socorros Mútuos - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por João Carlos Alves de Souza em face de Alvorecer Associação de Socorros Mútuos-Blue Med Saúde para, confirmando a tutela antecipada, determinar que a ré restabeleça o atendimento domiciliar pela jornada anteriormente realizada e enquanto houver prescrição médica, observando-se os prazos e multa cominatória constantes da decisão antecipatória de fls. 81/81; bem como para condenar a ré a reparar danos morais arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido desde essa data e acrescido de juros desde a citação, observando-se as regras da Lei 14.905/2024.

Assim, dou por extinto o processo com análise demérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Fixo honorários de advogado em 10% do valor da condenação.

Sucumbentes as partes, será respeitada a proporção de 60% da sucumbência (despesas e honorários) a cargo da ré e 40% a cargo do autor.

A exigibilidade fica suspensa ao beneficiário da gratuidade.

Para fins de fornecimento contínuo, o autor deve apresentar relatório médico bimestralmente atualizado ao Plano de Saúde, atestando a necessidade do atendimento domiciliar e o respectivo período de atendimento.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. (dispensada do registro conforme Provimento CG 03/2017 - art. 304, NSCGJSP). - ADV: PATRICIA MENEGÃO ARAUJO (OAB 509144/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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