TJSP - 1502209-64.2021.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DE OLIVEIRA QUIRINO

CPF *66.***.*13-82

Advogados

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB: 396555/SP

CPF *09.***.*64-79

EDSON RODRIGO MACIEL

OAB: 321397/SP

CPF *20.***.*40-95

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBSON SULINO

CPF *68.***.*75-17

JOAO MARIANO QUAGLIO DEL VESCOVO

CPF *63.***.*82-57

ELCIO APARECIDO PEREIRA

CPF *48.***.*64-13

DOUGLAS MEDEIROS DE AGUIAR JUNIOR

CPF *97.***.*99-20

CLAUDIO RAFAEL DA SILVA

WESLEY BONASSOLI DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1502209-64.2021.8.26.0604 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Renato de Oliveira Quirino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Wander Luiz Costa Porto, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

    Prazo: 5 dias.

    No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

    Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

    Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - Ipiranga - Sala 12

  • 12/08/2025 11:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/08/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/08/2025 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 18:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 11/11/2024 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 15:16

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 13:48

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:19

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/08/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 10:54

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 07:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/08/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:39

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/07/2022 11:38

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 17:34

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/12/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:37

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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