04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003385-20.2009.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: Banco Banespa Santander Sa - Recorrido: Maria Helena Berneba Machado - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Jaqueline Lazarini Valéo (OAB: 253309/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:25

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:34

Processo suspenso
11/02/2025 10:34

Processo suspenso
10/02/2025 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
10/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 13:23

Despacho
12/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio
19/11/2024 10:47

Processo Cadastrado
11/11/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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