04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000867-58.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Lourdes Fernandes de Oliveira Duarte - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Marcos Caldas M.

Chagas (OAB: 56526/MG) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:24

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:57

Processo suspenso
04/12/2023 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
04/12/2023 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
04/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 15:12

Despacho
01/12/2023 14:09

Conclusão
17/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:46

Distribuído por sorteio
13/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2023 13:22

Processo Cadastrado
10/11/2023 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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