15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005711-36.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geslaine Aparecida Leite Alves - BANCO BMG S/A - 1.

Diante do trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 2.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença; 15160 Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 Cumprimento de Sentença Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 Liquidação por Arbitramento". a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.3.

Decorrido o prazo do item 1, sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/20170, observando-se: i) nas hipóteses de procedência e procedência parcial, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente ii) na hipótese de improcedência, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 12:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
08/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 07:50

Conclusos para decisão
05/04/2025 20:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 06:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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